Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

OAB paulista reprova 83,84% em seu último Exame de Ordem

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

RJ tem 51,44% dos candidatos aprovados em Exame de Ordem

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Ordem denegada.

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.

XII Exame: prova de Direito Administrativo admite dois tipos de peça

Organização informou que serão aceitos dois tipos de peça processual como resposta: recurso ordinário constitucional e apelação

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.

Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.